A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nessa quarta-feira (11/07), liberdade para o estudante Alex Matheus Matos Rolim, acusado de assaltar motorista da Uber. O processo teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana.
De acordo com os autos, ele foi preso no dia 5 de janeiro deste ano, no bairro Serrinha, em Fortaleza. O flagrante ocorreu após assalto, com uma faca, a condutor do aplicativo, levando R$ 200,00 e um aparelho celular.
Durante a ação, estava acompanhado de outra pessoa que conseguiu fugir. Alex Matheus acabou detido pela vítima com ajuda da população até a chegada da polícia. A prisão provisória foi convertida em preventiva pela 15ª Vara Criminal da Capital.
A defesa entrou com habeas corpus (nº 0624729-72.2018.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o acusado não participou efetivamente da ação criminosa, tendo sido surpreendido pela atitude do colega. Disse que possui bons antecedentes e residência fixa. Por esse motivo, teria o direito de substituição da pena por medidas cautelares.
Em parecer, o Ministério Público do Estado opinou pela não concessão do pedido de liberdade. A 2ª Câmara Criminal do TJCE negou, por unanimidade. “A periculosidade evidenciada através das circunstâncias do delito traduz-se em parâmetro para justificar a necessidade da segregação acautelatória a bem da ordem pública e conveniência da instrução criminal, descabida a sua substituição por outras medidas cautelares, sendo irrelevante, nesse sentido, a existência de condições pessoais favoráveis”, afirmou no voto a relatora.