O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem realizando uma série de capacitações em unidades do Interior com competência de Juizado Especial que começaram a migrar do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Desde setembro, início do projeto-piloto nas Comarcas de Trairi e Itapajé, o TJCE já capacitou 939 usuários, com carga horária de 316 horas.

Até novembro, foram encerradas as capacitações e implantações nas comarcas do 1º, 2º e 3º Ciclos. O treinamento é específico para cada partícipe do sistema, sejam juízes, servidores e outros usuários da Justiça, como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.

As capacitações estão sendo promovidas pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e envolve tanto magistrados quanto servidores.

CALENDÁRIO

A partir do dia 10 de janeiro, as unidades integrantes dos 4º, 5º e 6º Ciclos começam a ser capacitadas. Após os treinamentos, começam a ser migrados os processos do SAJ para o PJe. Nessa etapa, os prazos processuais ficam suspensos. Veja aqui as datas das capacitações e suspensão de prazos.

O público-alvo são magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, delegados de Polícia, advogados, servidores e estagiários da Secretaria e servidores da Central de Mandados e Oficiais de Justiça (CEMAN).

Veja quais unidades integram o 1º Ciclo, o 2º Ciclo e o 3º Ciclo. E aqui as integrantes dos 4º, 5º e 6º Ciclos.

PJe
A ideia do TJCE é ter um único sistema, gratuito, dentro da perspectiva da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), que tem a finalidade de incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando a política para a gestão e expansão do PJe, para transformá-lo em uma área multisserviço que permita aos Tribunais fazer adequações conforme as necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.

O PJe foi desenvolvido pelo CNJ em parcerias com diversos Tribunais e tem a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia e Defensorias Públicas. A solução é disponibilizada de forma gratuita, e a adoção de um único sistema facilita o trabalho de todos e a extração de estatísticas, por exemplo.