Para tornar mais compreensíveis, acessíveis e inclusivos despachos, sentenças e decisões de forma em geral, o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta terça-feira (09/08), a palestra “Linguagem simples e o direito visual”. A iniciativa se justifica pela necessidade das informações judiciais alcançarem, de forma compreensível, cidadãos e cidadãs, no sentido de que saibam com clareza o que ali está escrito.

A abertura do evento foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. “O assunto é muito atual e importante para as instituições, especialmente o Poder Judiciário, que sempre foi considerado fechado, mas de um tempo pra cá vem se aproximando da população, com iniciativas como a transmissão das sessões de julgamento”, reconhece a desembargadora.

Ainda de acordo com a magistrada, “esse aprimoramento deve ser ampliado. Que esse formalismo, tão forte, tão arraigado na mente de cada um possa ter essa abertura, porque a linguagem simples também ajuda na concretização da Justiça”.

O assunto foi explanado pela coordenadora do Programa Linguagem Simples Ceará, Isabel Ferreira Lima, e pela gestora de Inovação Jurídica, Mariana Zonari. As duas integram o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris).

Elas explicaram que o uso de linguagem excessivamente técnica e jurídica nos conteúdos cria barreiras no acesso a decisões que efetivamente comprometem a vida dos cidadãos. A área do Direito se utiliza de expressões em latim e jargões técnicos próprios, em que a escolha das palavras, muitas vezes, acaba segregando as pessoas, já que boa parte não compreende o que está escrito nas comunicações.

As palestrantes afirmaram que aplicação da técnica de Linguagem Simples nas comunicações do Judiciário democratiza a informação, garantindo o direito de entender, promovendo maior participação social e gerando mais confiança da população na instituição. Além disso, a mensagem nas ordens judiciais precisa alcançar o destinatário, no sentido de que ele saiba com clareza o que ali está escrito.

RESULTADOS
A iniciativa é uma parceria com o Governo do Estado, por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril deste ano, que tem o objetivo de articular ações para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos inovadores. Está alinhada ao objetivo estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará de se aproximar cada vez mais da sociedade e de intensificar a comunicação ativa, também faz parte do Plano Estratégico 2030 do Poder Judiciário cearense.

Como resultado do acordo, já foi realizada a simplificação da Carta de Citação e Intimação dos Juizados Especiais das Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato. Em breve, entrará em uso a Carta de Citação do Núcleo de Justiça 4.0, em que as Varas de Execução Fiscal vão comunicar de forma mais acessível sobre débitos fiscais à população.

Fora do acordo com o Estado, mas dentro dessa política de linguagem simples, o Tribunal de Justiça simplificou o comunicado de expedição de alvarás de soltura, procedimento feito pela Secretaria Judiciária do TJCE para a autoridade responsável por presídios e delegacias. Essa comunicação tem prazo a ser cumprido e o maior entendimento facilita o cumprimento.

O próximo passo será a utilização do método nas medidas protetivas expedidas pelos Juizados da Mulher de Fortaleza.

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