O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou contratação que permitirá implantação de equipamentos com tecnologia do tipo RFID e a realização dos serviços de auditoria e inventário patrimonial, saneamento de dados relativos ao acervo patrimonial e a conciliação físico-contábil do patrimônio em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Ceará. A ação faz parte do projeto de Otimização e Modernização da Área Administrativa que integra o Programa de Modernização do Poder Judiciário cearense (Promojud).

A tecnologia RFID (identificação por radiofreqüência) utiliza ondas eletromagnéticas para ter acesso a dados armazenados em um microchip. Os microchips serão instalados em todos os bens patrimoniais do TJCE. Eles possuem uma pequena antena, que emite o sinal para identificar os dados armazenados sobre cada bem. Esses dados podem ser coletados através de um leitor eletrônico que identifica o sinal emitido pelos microchips. Todos os dados coletados serão armazenados no sistema de gestão patrimonial do TJCE.

A realização desses serviços possibilitará ao TJCE garantir uma gestão patrimonial eficaz, contribuindo com o princípio da eficiência com os gastos públicos e superando limitações de recursos, ferramentas e infraestruturas disponíveis, considerando os desafios logísticos de administração de todos os bens do Poder Judiciário cearense.

A ação contribui ainda para o efetivo cumprimento das normas e legislações relacionadas à gestão de bens e a adoção e implementação dos procedimentos para correta guarda, utilização, controle e evidenciação dos bens patrimoniais, tais como o registro da depreciação e da amortização, das reavaliações e das reduções ao valor recuperável.

Outro principal benefício da contratação é promover o aprimoramento do monitoramento da alocação, o estado de conservação, manutenção e eventuais substituições do patrimônio e desta forma colaborar para que as edificações do TJCE sejam providas de ambientes seguros, acessíveis e adequados à realização das atividades de servidores e magistrados e ao atendimento dos usuários dos serviços do Poder Judiciário do Ceará.

Conforme o extrato de Contrato nº 19/2023, publicado no Diário da Justiça do último dia 19 de abril, a empresa Afixcode Patrimônio e Avaliações Ltda está responsável por executar o trabalho, com duração de doze meses.

SAIBA MAIS
O Promojud tem a finalidade de promover uma mudança estrutural na Justiça do Ceará, com foco em transformação digital. Além de serviços mais céleres e efetivos, o Programa é voltado ao fortalecimento da governança e da gestão. Até 2026, serão investidos US$ 35 milhões, oriundos de empréstimos contraídos junto ao BID e de recursos próprios do Judiciário cearense. A operação de crédito do Promojud tem como mutuário o Governo do Estado do Ceará, sendo o TJCE o responsável pela execução do Programa.