O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atende casos urgentes por meio de plantão no feriado dedicado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta-feira (12/10), e na sexta-feira (13), para a qual foi declarado ponto facultativo para as unidades do Poder Judiciário cearense, pela Presidência do TJCE, conforme a Portaria nº 2361/2023, publicada nessa terça-feira (10). Além disso, o serviço funciona no fim de semana, habitualmente, para garantir a análise dos casos considerados urgentes e que não podem esperar até o expediente regular.

No TJCE (2º Grau para pedidos cíveis e criminais) e no Fórum Clóvis Beviláqua – FCB (1º Grau cível na Capital) o plantão judiciário fica disponível das 12h às 18h. Já a Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza (1º Grau criminal) e os seis Núcleos Regionais do Interior (1º Grau cível e criminal) funcionam das 8h às 14h.

O atendimento será exclusivamente por meio eletrônico em todas as unidades. Consulte a relação dos PLANTONISTAS.

JUIZADO DO TORCEDOR 

A Justiça do Ceará também atuará neste sábado (14), a partir das 18h, na Arena Castelão, em Fortaleza. O Juizado do Torcedor atenderá casos durante a partida entre Ceará e Sampaio Corrêa (MA), pela Série B do Campeonato Brasileiro, que iniciará às 18h30. Esse plantão judicial funciona antes, durante e após os jogos para casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.