Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual vão trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (02/11), em razão do feriado de Finados. O atendimento para demandas urgentes do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12h às 18h. Já as Comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8h às 14h. Clique AQUI para conferir a escala completa de plantonistas.

Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.

O feriado de Finados será o primeiro em que os seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito receberão as matérias de plantão judiciário no Interior do Estado, extinguindo essa responsabilidade dos 20 Núcleos Regionais. As Varas sorteadas para iniciar a prestação jurisdicional continuada de cada Núcleo são:

1º Núcleo: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2º Núcleo: Vara Única Criminal de Acopiara
3º Núcleo: Vara Criminal de Canindé
4º Núcleo: 2ª Vara Cível de Caucaia
5º Núcleo: JECC Tianguá
6º Núcleo: 1ª Vara Cível de Tauá

Vale ressaltar que nos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos em que há juiz Auxiliar Privativo, duas unidades entrarão em plantão. Dessa forma, no caso do 1º Núcleo, a 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo terá o reforço da Vara Única de Campos Sales. Já no 4º Núcleo, a 2ª Vara Cível de Caucaia trabalhará ao lado da 3ª Vara Cível de Caucaia e, no 5º Núcleo, o JECC Tianguá unirá forças à Vara Única de Ubajara.

Os plantões seguintes observarão a sequência das unidades judiciárias estabelecida na Portaria nº 2197/2022, nos Anexos I a VI, conforme critérios definidos no artigo 1º e observada a circunscrição de cada Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos. De forma cíclica, quando a última Vara cumprir sua obrigação, a sequência retorna para a primeira sorteada.