Todos os 184 municípios cearenses já estão cadastrados no Sistema Portal e-SAJ para receber intimações eletrônicas. A conclusão do credenciamento é resultado do esforço conjunto empreendido pela Presidência e Secretaria Judiciária de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Esse resultado é fruto de um esforço conjunto das últimas gestões em promover o cadastro de todos os municípios cearenses no Sistema Portal e-SAJ”, afirmou o servidor Pedro Cavalcante, gestor do Sistema Portal e-SAJ e integrante do Núcleo de Governança da Sejud de 2º Grau.

Pedro Cavalcante ressaltou que “a efetivação do cadastro depende do envio de informações por parte do município, que são inseridas em um Termo de Adesão. O esforço empreendido pelo TJCE, portanto, foi fazer o contato com cada Procuradoria Municipal para estimular a adesão ao Sistema, prestar informações e tirar dúvidas, inclusive através de videoconferências”.

“A intimação eletrônica confere uma maior celeridade aos atos processuais, inclusive substituindo, em muitos casos, a emissão de Carta de Ordem e Precatória, procedimentos sabidamente burocráticos e morosos”, complementou o gestor.

Além de todos os municípios cearenses, o cadastro conta, atualmente, com cerca de 850 outras entidades públicas e empresas privadas, que são intimadas eletronicamente por meio do Portal e-SAJ. A lista de entidades cadastradas para fins de recebimento de intimações eletrônicas está disponível no Portal do TJCE.