O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nessa terça-feira (07/11), a lista com a lotação de dez juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais. Eles já haviam sido aprovados em curso de capacitação para o desenvolvimento das funções.

A relação completa consta na Portaria nº 2538/2023, publicada no Diário da Justiça e pode ser conferida AQUI. A medida está em conformidade com o Edital nº 01/2022, disponibilizado em 18 de julho de 2022.

JUÍZES LEIGOS

A contratação de juízes leigos faz parte do Programa Celeridade e Produtividade da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, criado com o objetivo de agilizar a tramitação dos processos, bem como de aumentar a quantidade de julgamentos, beneficiando a sociedade que busca os serviços da Justiça. Tais profissionais atuam de maneira remunerada, sob supervisão dos juízes togados.