Com o objetivo de oferecer um canal específico para receber manifestações relacionadas à defesa dos direitos da mulher, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou a Ouvidoria da Mulher. A Resolução que trata do assunto foi aprovada durante sessão do Órgão Especial da quinta-feira (1º/12).

Administrativamente vinculada à Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário, a Ouvidoria da Mulher tem, entre as atribuições, o recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das manifestações dirigidas ao TJCE relativas a procedimentos judiciais que tratem de atos de violência contra a mulher. Também é responsável por fornecer informações necessárias à equipe receptiva das demandas para o cadastramento no sistema SIOGE, já utilizado pela Ouvidoria-Geral.

Informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à mulher devem ser remetidos ao canal de comunicação especializado. A Ouvidoria da Mulher ainda vai receber sugestões para aprimoramento da política de enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário. O atendimento às demandas será feito no prazo de até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

O atendimento ocorre das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio do telefone (85) 3108.2000, da Central de Atendimento Judicial (CAJ) da Mulher. Conforme o documento aprovado pelo Órgão Especial, a CAJ Mulher, em funcionamento desde dezembro de 2021, é responsável por disponibilizar a estrutura para o recebimento das manifestações, dando o devido encaminhamento.

SAIBA MAIS

O combate à violência de gênero e a política de valorização da mulher fazem parte do programa traçado pela Gestão do TJCE para o biênio 2021/2023. O tema está incluído no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da igualdade de gênero.