Os processos que tratam sobre registro de nascimento tardio terão uma atenção especial. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, nessa quinta-feira (30/09), um grupo de trabalho para dar celeridade aos trâmites envolvendo a matéria, após o prazo legal. A equipe, composta por juízes e servidores, analisará a atuação das unidades judiciárias para, em seguida, propor medidas visando o aprimoramento das rotinas de trabalho referentes a essas ações.

Para atuação, foram designados os magistrados Sílvia Soares de Sá Nobrega, que coordenará os trabalhos, e Demétrio Saker Neto. Eles terão competência jurisdicional em todas as comarcas do Estado do Ceará, atuando em regime de auxílio. 

“A iniciativa beneficiará pessoas que nunca foram registradas, buscando, portanto, combater o subregistro civil, com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988”, explicou o juiz Demetrio Saker.

Os servidores Guilherme Tosolini Caleff, Silvana Maria Rôla Soares, Cleyton Barreto e Silva e Juliana Diógenes Pinheiro auxiliarão os magistrados nos trabalhos. A equipe atuará pelo período de 90 dias. A iniciativa consta na Portaria nº 1570/2021.