O Poder Judiciário cearense, por meio dos Juízos da 1ª e 2ª Varas de Execução Penal (VEPs) da Comarca de Fortaleza, determinou a inclusão de cinco presos, líderes de facções, em penitenciária federal, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Ceará (MPCE). A transferência foi autorizada na quinta e sexta-feiras (05 e 06/10).

De acordo com a solicitação, os internos seriam lideranças de facções locais e as transferências seriam necessárias para evitar situações de instabilidade nas unidades prisionais cearenses, havendo indícios de que os presos estariam articulando atos de insubordinação nas unidades.

VARAS DE EXECUÇÃO PENAL (VEPs)

As VEPs são responsáveis por processos de pessoas que foram condenadas por varas criminais ou por júris populares. Também são encarregadas de autorizar a progressão do regime de cumprimento de pena dos apenados, ou seja, autorizar que eles passem para um regime menos gravoso, para que possam, gradativamente, reinserir-se na sociedade. O juiz da execução autoriza a progressão com base em prazos definidos para cada crime pela Lei de Execução Penal e também quando atesta o bom comportamento prisional, informado pela direção do estabelecimento penal.