O atendimento presencial ao público nas secretarias de varas onde tramitam processos físicos deverá ser realizado todos os dias da semana a partir desta segunda-feira (17/08), adotando todos os protocolos de segurança já estabelecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ampliação do serviço consta na Portaria nº 1.118/2020, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (14/08).

Com a mudança, os advogados passam a ser atendidos de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 12h, e não somente dois dias por semana, como previa a Portaria nº 916/2020. O agendamento do serviço continua sendo obrigatório e deve ser feito pelos contatos eletrônicos disponíveis na página oficial do TJCE.

A Presidência do Tribunal adotou a medida considerando o avanço nas fases de retomada do trabalho presencial, principalmente nas varas onde tramitam processos físicos. Também foram observadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJCE sobre a retomada dos serviços presenciais e sobre o regime de Plantão Extraordinário, que tem o TeleTrabalho como regra para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Plano de Retomada do Trabalho Presencial do TJCE está sendo realizado em cinco fases e teve início no dia 14 de julho, com foco nas atividades internas. A Portaria nº 916/2020, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14 de julho, em conformidade com recomendações do CNJ e com a Política de Regionalização das Medidas de Isolamento Social do Governo do Estado, podendo ser alterada em razão da pandemia.