A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433 processos agendados para unidades da Capital e do Interior, um número que deve ainda crescer, tendo em vista processos que poderão entrar em pauta. A pauta de agendamentos para este ano supera em 43% o número de júris marcados em 2022, que teve um total de 303 processos. O Mês Nacional do Júri ocorrerá no período de 1º a 30 de novembro.

Para o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, representante estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), o aumento “demonstra o esforço de juízes, servidores, colaboradores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB no que diz respeito a dar uma pronta e célere resposta ao julgamento de processos dessa natureza”.

O TJCE obteve o primeiro lugar entre os estados do Nordeste, e o sexto do Brasil, em sessões de julgamentos realizadas, conforme divulgado pelo Relatório Mês Nacional do Júri 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O destaque apresentou-se em um contexto de retomada da mobilização do Poder Judiciário após dois anos de paralisação devido à pandemia da Covid-19. Para este ano, o gestor estadual do Enasp espera, igualmente, “obter resultados satisfatórios como forma de prestação de contas à sociedade cearense”.

A força-tarefa, instituída pelo CNJ, por meio da Portaria nº 69/2017, é uma iniciativa que envolve a definição de diretrizes e atividades para garantir a razoável duração dos processos e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.

JÚRIS NA UNIFOR

Devido a uma reforma que está sendo realizada nos salões do Fórum Clóvis Bevilaqua (FCB), o TJCE firmou parceria inédita com a Fundação Edson Queiroz, nessa quarta-feira (04/10), para realização de sessões de júri na Universidade de Fortaleza (Unifor). De acordo com a parceria, durante a reforma, a Unifor disponibilizará auditório para as sessões de julgamento, sob a responsabilidade das cinco Varas do Júri de Fortaleza, nos casos de réus que estejam respondendo aos processos em liberdade. Em casos de audiências de instrução, julgamentos de casos de maior complexidade ou com réus presos, as sessões continuarão acontecendo no próprio Fórum.

ENASP

Criada em fevereiro de 2010, a Enasp tem o objetivo de promover a articulação entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, além de reunir e coordenar ações de combate à violência e traçar políticas na área. A Estratégia reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia pública e privada e da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual. É coordenada por integrantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.