18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Reunindo instituições e organizações de todo o país, o “Maio Laranja” é uma campanha que existe para conscientizar e sensibilizar a população sobre a temática. No Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem se mobilizado na causa, aderindo à campanha de iniciativa do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Rede ECPAT Brasil.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) de Fortaleza, por meio do Programa Rede Aquarela, é um grande parceiro do Tribunal de Justiça. Segundo estimativa da Funci, a maioria dos atos de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes ocorre dentro de casa, e apenas 10% dos casos são notificados às autoridades.

O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal é responsável por implantar a metodologia do depoimento especial no âmbito do Judiciário cearense. “Campanhas como essa são fundamentais para sensibilizar a população no combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes, conclamando a participação da sociedade para uma maior proteção às nossas crianças”, afirmou a coordenadora do Nudepe, desembargadora Tereze Neumann.

Permanentemente, o TJCE tem investido no depoimento especial, melhorando a estrutura das salas e na preparação de magistrados e servidores, para disponibilizar uma prestação jurisdicional humanizada, conforme a lei 13.431/2017. Desde janeiro até abril deste ano, 420 oitivas (entrevistas forenses) foram agendadas na Capital e Interior Estado em audiências de ações cíveis e criminais, especialmente violência sexual.

“A 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza é um avanço do TJCE, uma vez que se trata de uma vara especializada em processar e julgar os crimes praticados contra a criança e o adolescente. A Vara conta com uma estrutura humanizada e, em parceria com a Rede Aquarela, visa garantir a proteção integral das vítimas, bem como evitar a revitimização”, explicou a titular da unidade, juíza Giselli Lima.

Já a Rede Aquarela é responsável por promover e articular atividades de prevenção, mobilização e atendimento especializado para vítimas de violência e suas famílias. “O Estado do Ceará, a partir do município de Fortaleza, é destaque nacional. Todo esse trabalho da equipe técnica de psicólogos, assistentes sociais, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça, vem fortalecendo os eixos de combate à violência sexual” ressaltou o presidente da Funci, Raimundo Gomes de Matos.

“O trabalho em conjunto da 12ª Vara Criminal e da Rede Aquarela garantiu a realização de 301 Depoimentos Especiais e 328 Atendimentos Sociais em 2022, no Fórum Clóvis Beviláqua. Com isso garantimos acolhimento e proteção de crianças e adolescentes contra a revitimização”, declarou a coordenadora do Programa, Kelly Meneses.

Durante esta semana, um estande foi montado nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua para conscientizar e sensibilizar visitantes e servidores por meio da distribuição de panfletos e orientação da equipe técnica da Rede Aquarela.

SAIBA MAIS
Antes da lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes. A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e ouvida em audiência pelo entrevistador forense. O depoimento especial é realizado de forma presencial entre entrevistador e depoente. Os operadores do direito podem participar de forma virtual.

O Nudepe tem promovido cursos para magistrados e servidores, quanto ao Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, adotado pelo TJCE. Ainda, é responsável por selecionar e monitorar o exercício da função dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses. Tem atribuição também de promover encontros intersetoriais com órgãos e entidades do Sistema de Justiça e com as unidades do Judiciário para aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais, com o objetivo de tornar as audiências mais efetivas e humanizadas.

CANAIS DE DENÚNCIA

Em caso de suspeita de violências contra crianças e adolescentes, a denúncia deve ser feita por um desses canais:

Secretaria de Direitos Humanos/Disque: 100
Secretaria de Direitos Humanos – WhatsApp: (61) 99656.5008
Polícia Militar: 190
Conselho Tutelar Fortaleza: (85) 3238.1828
Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044/2045;
Ministério Público: 127
Casa da Criança e do Adolescente: (85) 87360.4088 e 98976.8946