O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas para o seminário “Desafios atuais no Direito de Saúde e Instrumentos Colaborativos”, que será realizado, no próximo dia 7 de abril, a partir das 8h30, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec). O evento integra a “Semana Nacional da Saúde – Lei, Bem-Estar e Inovação Digital”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que seguirá até o dia 11 do mesmo mês com a promoção de palestras, serviços e audiências de conciliação.

O seminário, feito em parceria com a Justiça Federal no Ceará (JFCE), é voltado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) do Judiciário, além de pessoas interessadas na temática. As inscrições seguem até o próximo dia 3 de abril e estão disponíveis AQUI.

A primeira palestra, às 9h30, será sobre o “Uso de Inteligência Artificial em Demandas de Saúde”, com o juiz federal George Marmelstein Lima. Na sequência, o tema será “Os Impactos dos Temas 6 e 1234 do STF”, com a juíza federal Luciana Veiga.

Ainda no período da manhã, haverá a oferta de vacinas de: Influenza (grupos prioritários), Hepatite B, dT (difteria e tétano), Febre Amarela, Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), e Covid-19 (grupos prioritários). A ação visa a garantia do acesso da população aos imunizantes e a serviços de saúde adequados.

PROGRAMAÇÃO DE 8 A 11 DE ABRIL

No dia seguinte (08/04), a programação avança com as atividades do Projeto Acolher, iniciativa da Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS), que ocorrerá no bairro Barroso. Serão oferecidos serviços de atenção à comunidade e com foco em saúde, cidadania e apoio social. Também haverá doação de mudas e vacinação para antirrábica para cães e gatos.

Já no dia 9 de abril, às 9h, no Campus Fortaleza do Centro Universitário INTA (Uninta), será promovida a palestra “A Mediação como meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde”. Participarão do debate o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do TJCE e Comitê Estadual da Saúde, juiz Bruno Gomes Benigno Sobral; o coordenador jurídico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira; e a médica cardiologista do Hospital do Coração de Messejana e do Hospital Universitário Walter Cantídio, Rochelle Pinheiro Ribeiro.

No dia 10, a programação será virtual, com as palestras “Regulação de Acesso ao SUS no Estado do Ceará”, às 9h, que será conduzida pelo coordenador especial da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde da Sesa, Breno Melo Novais Miranda; e “Do Excesso à Prevenção: A Virada Necessária na Saúde Suplementar”, às 14h, com Rogério Scarabel.

O evento terminará no dia 11 de abril, às 9h, com reunião do Comitê Estadual de Saúde. Clique AQUI para conferir os detalhes.

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE

A Semana Nacional da Sáude é uma iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que atua na definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. Por meio de ações que conversam com aspectos da lei, do bem-estar e da inovação digital, a programação busca realizar uma ampla abordagem para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde. O objetivo é reforçar a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além organizações e entidades públicas e privadas da área.

Nesta primeira edição, a Semana Nacional da Saúde é voltada especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade e inclui também atividades de relevância para os profissionais do Judiciário, da saúde e para o público em geral.

COMITÊ ESTADUAL DA SAÚDE

Instalado no dia 22 de março de 2011, o Comitê é responsável por promover o diálogo entre diversas instituições, propor ações e recomendações para reduzir a judicialização na área da saúde.

Clique AQUI para saber mais sobre a atuação.