O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue avançando em ações de inovação para aprimorar a qualidade do serviço oferecido à população e agora teve três práticas reconhecidas com o Selo Judiciário Inovador. A certificação é do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (LIODS/CNJ), que divulgou a lista de iniciativas que estimulam e fortalecem a capacidade criativa e a eficiência nas instituições judiciais.

“O Laboratório de Inovação (LabLuz) é o principal responsável por estimular a cultura de inovação no Judiciário estadual. Promovemos palestras, oficinas e cursos com a finalidade de atrair melhorias na rotina de trabalho”, destaca Welkey Costa do Carmo, coordenador do LabLuz do TJCE.

Foram certificados com os programas “Combate à violência contra a mulher não tira férias” e o “Proteção na Medida”, ambos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Projeto de Simplificação de Linguagem na Execução Penal.

“O Projeto Proteção na Medida foi idealizado em 2022 pelo TJCE. O objetivo principal é analisar os riscos no âmbito dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o programa é utilizado de maneira colaborativa por vários órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência”, explica o juiz Tiago Dias, gestor do sistema Proteção sem Medida. Clique AQUI para ver como funciona.

Ao todo, 288 iniciativas foram avaliadas pelo LIODS. O Selo foi concedido às ações que alcançaram pelo menos 50% da pontuação máxima, conforme disposto no artigo 23, inciso I, do regulamento do 1º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. O reconhecimento é voltado às propostas que, mesmo não figurando entre as finalistas, atingiram nota de no mínimo 50% da pontuação máxima, destacando-se pelo mérito inovador.

O Selo Judiciário Inovador é, portanto, um incentivo não apenas ao reconhecimento, mas à consolidação de uma cultura de inovação dentro do Poder Judiciário. A expectativa é que essas práticas se tornem referência, ganhem visibilidade, atraiam novos usuários e, sobretudo, promovam melhorias contínuas na Justiça brasileira.

O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NÃO TIRA FÉRIAS
Acompanhada pela juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, a campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias” foi desenvolvida em parceria com o Laboratório de Inovação do TJCE. Consiste na prevenção da violência contra as mulheres praticada por turistas que chegam ao Estado por meio da distribuição de panfletos em aeroportos, portos, hotéis e pousadas.

O material, elaborado em seis idiomas (espanhol, italiano, alemão, francês e inglês, além de português) contém texto educativo e um QRCode que direciona a VÍDEOS informando sobre os tipos de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, bem como os canais de atendimento e denúncia.

LINGUAGEM SIMPLES NA EXECUÇÃO PENAL
Varas encarregadas pela execução penal, na Capital e Interior, estão adotando linguagem simplificada durante as audiências com apenados. O objetivo é evitar as pessoas beneficiadas com progressão para os regimes semiaberto e aberto voltem para o encarceramento em virtude da incompreensão das regras impostas por juízes.

Com informações curtas e objetivas, auxiliadas por ilustrações, o material, desenvolvido pelo LabLuz, é entregue durante as audiências admonitórias. Nessas sessões, o juiz ou juíza promove a leitura das condições que o beneficiado deverá cumprir para manter o novo regime. O método começou a ser utilizado no segundo semestre de 2023, na Vara Criminal de Icó, e já é adotado por diversas comarcas do Estado.