A juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, expediu, nessa segunda-feira (14/03), duas portarias que disciplinam a entrada de crianças e adolescente nos shows das bandas Maroon 5 e Iron Maiden. O primeiro evento acontece hoje, no Hotel Marina Park, e o segundo, dia 24 de março, na Arena Castelão.
De acordo com os documentos (portarias nº 8/2016 e 9/2016), a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos de idade somente será permitida quando acompanhados de seu representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (avós, irmãos e tios comprovado documentalmente o parentesco). Tanto os jovens quanto seus responsáveis deverão portar documento de identidade. Os tutores ou guardiões deverão também exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela ou guarda.
Já os proprietários dos estabelecimentos e promotores do evento deverão, entre outras medidas, impedir o consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares por criança ou adolescentes em suas dependências.
As medidas consideram a dificuldade enfrentada pelo Departamento de Agentes de Proteção na fiscalização de eventos que adotam o sistema “open bar”’, “free bar” e similares, que permitem o livre acesso a bebidas alcoólicas. Visa ainda garantir que “a liberdade de ir, vir e permanecer nos espaços públicos esteja condicionada ao direito do infante e do jovem ao respeito e à dignidade, que incluem a inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.
As portarias foram publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/03).