O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conquistou o primeiro lugar na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário” do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o projeto “Justiça de Olhos Abertos”. A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 9 de abril, de forma virtual, e contará com apresentação de vídeos sobre as práticas vencedoras.

Inédito no âmbito dos tribunais do país, o “Justiça de Olhos Abertos” tem como objetivo promover inclusão e acessibilidade no Judiciário cearense, além de despertar nos jovens cegos e com baixa visão o interesse pela área do Direito. A iniciativa foi lançada em dezembro de 2022, quando foram distribuídas as primeiras 200 cartilhas em Braille, custeadas pelo Tribunal e doadas aos estudantes.

Já em abril de 2023, foi realizada a primeira visita-guiada de alunos do Instituto Hélio Góes ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Eles foram recebidos pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, oportunidade em que foram entregues mais 130 cartilhas em Braille. Os estudantes ainda conheceram a estrutura da Justiça e acompanharam uma sessão de julgamento do júri.

Os estudantes retornaram ao Fórum em setembro do ano passado, quando acompanharam três palestras com profissionais que atuam no sistema de Justiça. O servidor Marlin Rodrigues, cego dos dois olhos, que trabalha no 1º Juizado Especial Cível da Capital; o advogado Aurenilo Oliveira, também cegos dos dois olhos; e o juiz Edilberto Lima (visão normal), da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, conduziram o encontro.

No mês de dezembro de 2023, na segunda etapa do “Justiça de Olhos Abertos”, a equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ) participou de treinamento para melhor acolher as pessoas cegas ou com baixa visão que necessitam dos serviços do Judiciário. O coordenador de projetos da SAC, professor Paulo Roberto, esteve à frente da capacitação, fazendo simulações de atendimentos e trocas de experiências entre os participantes. Além de informar, a abordagem prática e dinâmica buscou sensibilizar os profissionais envolvidos.

Idealizada pelo servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação do TJCE, o “Justiça de Olhos Abertos” integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda aos tribunais a promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência.

Clique AQUI para ver reportagem sobre o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará.

O PRÊMIO
Criado pela Resolução nº 5513/2023 do CNJ, o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade visa prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades da Justiça.

A premiação tem quatro categorias: Responsabilidade Social do Poder Judiciário; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação e Promoção do Trabalho Decente. Nesta edição, 10 iniciativas foram contempladas, sendo três práticas de cada categoria, com exceção da segunda, em que houve apenas uma prática inscrita.