O projeto “Justiça de Olhos Abertos”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), recebeu, na tarde desta terça-feira (09/04), o I Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade, na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”. A solenidade de entrega foi realizada por meio virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a abertura da solenidade, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que o Prêmio tem o “objetivo de prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que fomentem a proteção dos direitos humanos, a responsabilidade social, a promoção da dignidade e que enfrentem o tráfico de pessoas”. 

O ministro ainda parabenizou os participantes e ganhadores em cada categoria “pela dedicação e empenho na construção de projetos tão importantes que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, inclusiva e que enfrente todas as formas de discriminação”.

Para o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, a premiação é um reconhecimento à importância do trabalho de inclusão e acessibilidade. “Isso mostra que o Judiciário não está só nos fóruns, nos tribunais, mas também junto aos grupos sociais que mais necessitam do poder público”. 

OLHOS ABERTOS
Primeiro colocado na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, o “Justiça de Olhos Abertos” é pioneiro no âmbito dos Tribunais de Justiça do país. O projeto foi lançado em dezembro de 2022 para promover a inclusão e a acessibilidade, além de despertar em jovens cegos e com baixa visão o interesse pela área do Direito. A primeira ação foi o lançamento de cartilhas em Braille com informações relevantes sobre o papel, as funções e o trabalho realizado pelo Judiciário estadual. 

Também foi realizada visita guiada de alunos do Instituto Hélio Góes ao Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), oportunidade em que conheceram a estrutura da Justiça e acompanharam uma sessão de julgamento do júri. Os estudantes ainda participaram de palestra com profissionais que atuam no sistema de Justiça. Outro foco do projeto foi a capacitação da equipe da Central de Atendimento Judicial (CAJ) para melhor acolher as pessoas cegas ou com baixa visão que necessitam dos serviços do Judiciário.

Idealizado pela Assessoria de Comunicação do TJCE, o “Justiça de Olhos Abertos” integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda aos tribunais a promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência.

PREMIADOS
Ao todo, 150 práticas de todo o país foram inscritas. O Prêmio foi dado a 10 iniciativas em quatro categorias: “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”; “Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação” e “Promoção do Trabalho Decente”.

Criada pela Resolução nº 5513/2023 do CNJ, a premiação visa prestigiar e incentivar ações, projetos e programas que englobem compromissos éticos assumidos pelas unidades judiciárias, pessoas físicas e entidades da Justiça.