22.12.2009
O juiz Eduardo Scossafava, substituto da 6ª Vara da Fazenda PÚblica do Estado, concedeu nesta terça-feira (22) liminar que considera ilegal a greve dos servidores do Detran-CE, iniciada no dia 24 de novembro. O juiz determina que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Em caso de desobediência, a multa é de R$ 25 mil por dia, a ser paga pelo Sindicato da Categoria (Sinderan).
Com a greve, ficaram prejudicados usuários dos serviços de habilitação (15 mil pessoas não fizeram exames de legislação e de prática de direção para obter a primeira CNH; 6 mil processos estão acumulados no setor de registro de veículos; mais de cinco mil vistorias deixaram de ser realizadas em veículos; 160 operações de fiscalização com base na Lei Seca deixaram de ser feitas nos finais de semana, de quinta a domingo. A fiscalizaçao nas praias também não ocorreu, com perigo para banhistas.
O Superintendente do Detran-CE, João Pupo, solicitou no último dia 16 a ilegalidade da greve na Justiça, por considerar o movimento precipitado, sem que fossem esgotadas todas as negociações sobre a reivindicação dos servidores: a implantaçao do Plano de cargos e Carreiras (PCCS). João Pupo lembrou que a partir deste ano, os servidores tiveram um ganho em sua remuneração entre 60% e 80%.