A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta terça-feira (22/03), o julgamento de recurso que trata do assassinato do ativista ambiental e líder comunitário José Maria Filho (Zé Maria de Tomé). O Colegiado decidiu, por maioria, manter a submissão de Francisco Marcos Lima Barros ao julgamento do júri popular, e pela despronuncia (não ser levado a júri) de João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa, mas negando a absolvição sumária deles.
Durante sessão, o relator do caso, desembargador Martônio Pontes de Vasconcelos, acolheu divergência levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que na sessão passada, dia 15, votou pelo improvimento total do recurso de Francisco Marcos Lima Barros, e pela despronuncia de João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa.
O relator disse ter percebido que a “linha de raciocínio mencionada na divergência parcial”, suscitada pelo desembargador Haroldo Máximo, é de que, diante das provas apuradas, não seria possível a pronúncia dos recorrentes João Teixeira Júnior e José Aldair Gomes Costa. O magistrado entendeu também que, com “base no mesmo substrato fáticoprobatório”, seria inviável a absolvição sumária deles.
Ainda na sessão de hoje (22), a desembargadora Francisca Adelineide Viana, que havia pedido vista do processo no último dia 15, apresentou voto dando total improvimento ao recurso dos réus. A magistrada entendeu que haveria indícios “suficientes” nos autos para a pronúncia de todos os acusados.
O processo foi inicialmente levado a julgamento na 2ª Câmara Criminal no último dia 22 de fevereiro. O recurso teve pedidos de vista dos desembargadores Haroldo Máximo e Francisca Adelineide.
O CASO
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), em 21 de abril de 2010, José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros de arma de fogo. O crime ocorreu por volta das 15h, na localidade Sítio Tomé, Limoeiro do Norte, e teria tido como mandante o empresário João Teixeira Júnior, com o apoio de José Aldair e Francisco Marcos.
O MPCE ressalta que o líder comunitário era envolvido nas causas sociais de sua comunidade e reivindicava melhorias de condições de vida para as famílias de pequenos agricultores na Chapada do Apodi. Entre as várias reivindicações, destaca-se o combate ao uso abusivo de agrotóxicos, principalmente por meio de pulverização aérea, denúncia de contaminação da água com agrotóxicos e ocupação irregular de grandes empresas em áreas públicas. Por causa das reivindicações sociais, teria feito vários desafetos, entre os quais João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor.