No próximo domingo, 29 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Reforçando o apoio e a garantia da proteção social à população transexual e travesti, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, vem fortalecendo o diálogo com dirigentes da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará (Atrac).

Na manhã desta quarta-feira (25/01), a magistrada recebeu das mãos da presidente da entidade, Andrea Rossati, dossiê contendo dados estatísticos acerca de assassinatos cometidos contra essa comunidade nos dois últimos anos. O documento detalha casos e a alta quantidade de crimes de ódio, com requintes de crueldade, que há anos tem afetado a população trans. A Atrac vem lutando para que esses assassinatos deixem de ser crimes comuns e sejam classificados como transfobia.

“Levarei para a próxima Gestão a sugestão de que esses crimes cruéis contra a comunidade LGBTQIA+ sejam inseridos no ‘programa Tempo de Justiça’ para imprimir maior celeridade no julgamento dos feitos. É uma causa social e humana, que precisa de atenção”, disse a presidente do Tribunal.

“É a segunda vez que sou recebida pela desembargadora Nailde, que acolheu as minorias e abriu um espaço grande para o movimento LGBT. Ela teve sensibilidade e compreensão de que é necessário discutir um tema importante como é o enfrentamento do preconceito e da discriminação”, enfatizou Andrea Rossati.

Presente ao encontro, a defensora pública, Flávia Maria de Andrade Lima, afirmou que a luta é de todas as instituições que compõem o Sistema de Justiça. “Vamos somar forças ao Judiciário e o Ministério Público para colocarmos essa causa pra frente”.

TEMPO DE JUSTIÇA
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.

ATRAC
A Atrac tem como missão a melhoria da qualidade de vida de travestis e transexuais do Ceará, por meio da construção permanente de suas cidadanias e da luta pela garantia de seus direitos. A organização existe desde 2001, ano em que foi fundada por Janaína Dutra e Thina Rodrigues, que dão nome, respectivamente, aos Centro de Referência LGBT do Município de Fortaleza e do Estado.