Com o objetivo de contribuir ativamente para ampliar as possibilidades de ressocialização, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de suas Varas de Infância e Juventude, realiza, periodicamente, audiências concentradas para reavaliar medidas que estão sendo cumpridas por jovens no âmbito do sistema socioeducativo. Entre 2023 e 2024, somente na Capital, 450 adolescentes foram beneficiados pela iniciativa do Judiciário.

O titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, juiz Manuel Clístenes, acredita que as audiências concentradas geram diferentes resultados positivos, como evitar que haja superlotação em centros socioeducativos e viabilizar o aumento da quantidade de atividades desenvolvidas, melhorando as condições para a ressocialização. “O fato de poder ser avaliado várias vezes ao ano gera no indivíduo uma maior adesão às atividades ofertadas, e proporciona uma melhora geral no comportamento. Observa-se, portanto, uma espécie de ‘ciclo virtuoso’, que traz benefícios diretos aos jovens, suas respectivas famílias, profissionais que trabalham nas unidades, Sistema de Justiça, e também para a sociedade”, defende.

De acordo com o magistrado, anteriormente, as reavaliações ocorriam cerca de duas vezes ao ano, agora, o regramento permite que aconteça uma avaliação a cada dois meses, sendo o bom comportamento e a adesão nas atividades considerados como principais balizadores para determinar a progressão ou extinção de medida. “Pude observar nesses anos que as audiências concentradas geram uma expectativa muito grande nos jovens que estão internados, pois existe esperança de receber de volta a liberdade perdida. Há um estímulo maior à adesão da medida e ao bom comportamento na unidade. Dessa forma, ganha o jovem, com o retorno à liberdade; sua família, que recebe de volta seu ente querido; e a sociedade, uma vez que há uma maior possibilidade de integração com alguém que contribuirá para o bem-estar da comunidade em que vive”, afirma. Nos últimos dois anos, a comarca de Fortaleza contou com cinco edições de audiências concentradas, e o próximo ciclo está marcado para dezembro de 2024.

ESFORÇO ESTADUAL
Iniciativas em prol da ressocialização também são realizadas por Varas da Infância e da Juventude no Interior do Estado. Em Sobral, por meio da Rede de Diálogos criada pela Vara da Infância e da Juventude para discutir o sistema socioeducativo, além da reavaliação de medidas, são promovidas diversas ações de cidadania, beneficiando tanto os jovens quanto seus familiares. Entre 2023 e 2024, as atividades, vinculadas ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal, resultaram em quatro ciclos, nos quais 88 adolescentes e seus familiares foram contemplados.

Além de contar com estandes de órgãos como o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), as secretarias do Trabalho, de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social, as audiências concentradas de Sobral promovem serviços de apoio psicológico, nutricional e de saúde por meio de parcerias com instituições educacionais, entre elas, o Centro Universitário Inta (Uninta), a Faculdade Luciano Feijão e a Faculdade 05 de Julho. Na Comarca, as cooperações conquistadas via Rede de Diálogos já possibilitaram que egressos do sistema socioeducativo obtivessem bolsas de estudo para o ensino superior.

NOVOS CAMINHOS
Visando o resgate da autoestima e o fortalecimento emocional e profissional de adolescentes em cumprimento ou em fase posterior ao cumprimento de medidas socioeducativas, o TJCE, a Defensoria Pública do Estado, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), o grupo Mulheres do Brasil e a Faculdade Paulo Picanço firmaram termo de cooperação para promover a capacitação desses jovens. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) da última sexta-feira (22/11).

O GMF será responsável por acompanhar as atividades desenvolvidas, que envolvem cursos, palestras e oficinas destinadas à promoção da cultura de paz, cidadania, autoconhecimento, gestão financeira, empreendedorismo, letramento digital, mídias sociais para negócios e técnicas de artesanato.