O Poder Judiciário cearense somou 1.300 sentenças ou decisões durante a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. De acordo com levantamento da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), também foram contabilizados 1528 despachos, realizadas 233 audiências de instrução e concedidas 270 medidas protetivas, entre outros atos processuais. 

A força-tarefa envolveu 62 magistrados(as) e 258 servidores(as) de unidades da Capital e do Interior do Ceará no período de 4 a 8 de março. O objetivo da mobilização foi dar mais celeridade à tramitação e ao julgamento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e à Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015). 

Além da pauta judiciária, as unidades promoveram ações de articulação com a rede de proteção às vítimas, para garantir um atendimento integral e eficaz às mulheres. A programação ainda incluiu palestras e outras atividades de conscientização para prevenir a violência.  

SEMANA PELA PAZ EM CASA
Lançada em 2015, a Semana da Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais de todo o país. O evento possui três edições anuais, sendo a primeira realizada em março, em alusão ao mês das mulheres; a segunda em agosto, em homenagem ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e a terceira em novembro, fazendo referência ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher. 

No Ceará, a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é responsável pelos trabalhos.