A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) realizará, entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, a segunda edição da “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!”. O objetivo da mobilização é viabilizar a emissão de documentos de identificação, imprescindíveis para o exercício da cidadania, especialmente para a população socialmente vulnerável.

“É uma ação fundamental para que essas pessoas passem a existir de fato e de direito, garantindo, assim, acesso a serviços básicos de saúde e educação, além de benefícios de programas sociais”, ressaltou a corregedora-geral da Justiça estadual, desembargadora Maria Edna Martins.

Neste ano, os atendimentos serão feitos no Complexo Cultural Estação das Artes, localizado na Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza. As ações também contemplam populações indígenas e pessoas privadas de liberdade.

Participam dos trabalhos a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Fundação da Criança e da Família Cidadã de Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Ainda conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça.

SAIBA MAIS
A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, envolve as 27 capitais brasileiras e integra as ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023.

Na primeira edição, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense. A maioria delas não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estavam com registros muito desgastados e puderam solicitar, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos.