Integrantes do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Comitê Estadual da Saúde participaram do 1º Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), que terminou, nesta sexta-feira (18/11), em São Paulo. O objetivo foi debater políticas públicas e judiciárias necessárias para fazer frente ao elevado número de processos com demandas de saúde.

“Um evento com muitas palestras, debates, gostei muito. Pela primeira vez vejo que se deu também um realce para a saúde suplementar, não somente para a saúde pública. Tivemos a presença do ministro da Saúde e de muitos especialistas, autoridades, tanto no tema de saúde, como na judicialização da saúde. Saímos daqui gratos e com muitos projetos para continuar o trabalho no Nat-Jus e no Comitê”, destacou a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Núcleo e do Comitê Estadual da Saúde do Ceará.

“Pude entender como podemos contribuir para o Judiciário do Brasil, embasando de maneira mais técnica e coerente as decisões judiciais nas negativas e nas aceitações dos tratamentos e procedimentos solicitados e entender que tem de haver esse equilíbrio entre o que é fornecido para a população em geral, o que é justo e necessário. Além disso, de uma maneira mais objetiva, como médica, recebemos orientações sobre a elaboração de notas técnicas adequadas e uma atualização em alguns temas, principalmente com relação às novas tecnologias e doenças raras”, ressaltou Rochelle Pinheiro Ribeiro, que integra o Nat-Jus.

A farmacêutica Valeska Queiroz de Castro considerou que os debates promovidos durante o Congresso “consolidaram muito o nosso conhecimento e fortaleceram ainda mais o grupo no sentido de buscarmos melhores propostas para o nosso trabalho e que nossas ações sejam sempre voltadas para a produção de notas com mais qualidade e bastante assertivas”.

Presente, ainda, o servidor Manuel Yury Trindade, auxiliar operacional do Nat-Jus e secretário executivo do Comitê Estadual de Saúde.

Fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFmusp), o evento promoveu 18 painéis, trazendo argumentos e apresentações de representantes de entidades públicas e privadas da saúde e do Poder Judiciário. Conforme dados do CNJ, atualmente existem 520 mil processos referentes à saúde em tramitação nos tribunais do país.

NAT-JUS

Desde a criação, em novembro de 2016, o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do TJCE já elaborou 1.100 notas técnicas e pareceres. Atualmente, é formado por médicos e farmacêuticos do Hospital Universitário Walter Cantídio, e das Secretarias de Saúde do Ceará e do Município de Fortaleza. No ano passado, o TJCE também firmou convênio com o Centro Universitário Christus (Unichristus).

A implantação do Nat-Jus segue as Recomendações nº 31/2010 e 36/2011 do Conselho Nacional de Justiça. Os documentos indicam que os Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais celebrem convênios para fins de assistência técnica aos magistrados nas demandas envolvendo serviços de saúde.