Com o intuito de promover um Judiciário cada vez mais acessível e inclusivo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contou com discussões, workshops e painéis, realizados entre os dias 18 e 20 deste mês.

Durante o encontro, o desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará, promoveu apresentação da “Compreensão do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e Comitê para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência – (Ceddis) da OEA sobre o artigo 12 da CDPD”.

Além do desembargador, a juíza Leopoldina de Andrade Fernandes, coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, esteve presente pelo TJCE.

ENCONTRO
Em sua primeira edição, o encontro abordou o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, tendo como objetivo fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema judicial brasileiro.

O evento reuniu especialistas, autoridades, profissionais do Direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas fundamentais, como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas. A troca de experiências visa aprimorar a prestação de serviços judiciais e garantir a efetivação dos direitos dessas pessoas, conforme preceituado pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

ACESSIBILIDADE
Ciente da responsabilidade com a inclusão, o TJCE tem incluído diversas melhorias na infraestrutura dos prédios do Judiciário cearense, na Capital e Interior. As novas estruturas e os fóruns reformados entregues à população já contam com melhor acesso a diversos públicos, incluindo a instalação de banheiros acessíveis e sinalização em Braille.

Um exemplo da iniciativa foi o Fórum Desembargador Francisco Gilson Viana Martins, na Comarca de Ipueiras, reinaugurado nessa quarta-feira (18/09). O prédio atualmente conta estrutura para atender pessoas com necessidades específicas, seja a população ou corpo funcional.