Cidade Pág. 10 03.10.2009
MEMÓRIA
O equipamento vai funcionar no antigo prédio do Palácio da Justiça, na Rua Barão do Rio Branco, nº 1200
O Centro de Fortaleza vai ganhar mais um espaço cultural, que ajudará na requalificação daquela área. Com o objetivo de preservar a memória do Judiciário cearense e homenagear os 150 anos do jurista cearense Clóvis Beviláqua, o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) firmaram acordo para a criação do Museu do Judiciário do Ceará.
A ideia para a criação do equipamento é do desembargador Ademar Mendes Bezerra, que é um grande apreciador da história jurídica do Ceará e do presidente do TJCE, Ernani Barreira Porto. Para Bezerra avalia que o museu vai resgatar “uma memória que não pode ser perdida”.
O museu, a ser inaugurado no encerramento das comemorações dos 150 anos de Clóvis Beviláqua no meados do próximo ano, vai funcionar no antigo prédio do Palácio da Justiça, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1200. No local, funcionam o Juizado da Infância e da Juventude, o Juizado Móvel, a perícia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a 10ª unidade da Promotoria e o arquivo dos antigos cartórios.
O prédio será todo reformado e sua fachada vai ser restaurada, para que fique igual ao projeto original que tinha arquitetura neoclássica. Na obra de reforma do casarão e implantação do museu serão gastos R$ 4 milhões. Os recursos vão ser obtidos por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. As obras devem ter início no mês de outubro e vão durar dez meses.
Quem visitar o museu poderá encontrar processos dos anos 1930, 1940 e 1950, jornais antigos relativos ao Judiciário e o plenário do TJ da década de 1930. Também poderão ser vistos retratos pintados a óleo de vários desembargadores e objetos antigos, como Urnas em Madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834, Projeto do Código Civil Brasileiro de Clóvis Beviláqua de 1917, entre outros.
O desembargador explicou que o material que ficará em exposição foi fruto de doações. “Todos os desembargadores que passaram pela presidência do TJCE sempre se preocuparam em manter e aumentar o acervo do memorial que existe aqui no Tribunal!”.
Ademar Barros disse que, com o passar do tempo, o memorial foi melhorando. “Hoje temos todas essas relíquias”.
O museu contará com um grande acervo com utensílios de toda a vida de Clóvis Beviláqua, que foi adquirido em boa parte pela desembargadora, Águeda Passos. Entre os utensílios estão móveis, objetos e documentos usados pelo jurista.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes lojistas de Fortaleza (CDL), Freitas Cordeiro, a construção do museu vai ajudar na requalificação do Centro da cidade. “Esses projetos para melhorar o Centro fazem com que o público tenha prazer e se sinta seguro ao passar por aqui”.
Segundo o presidente da CDL, o avanço dos projetos é difícil pois o Centro é bastante complexo e tem muitas variações. “Estamos em uma luta constante para fazer e manter esses projetos, mas o público indisciplinado que passa por aqui não ajuda em nada na requalificação” disse Freitas.
Mausoléu
Falecido em 26 de julho de 1944, Clóvis Beviláqua, será homenageado com a construção de um mausoléu dentro do museu. Os restos mortais de sua esposa também devem ir para o local. A família do jurista ainda terá que concordar com a mudança dos corpos.
Para o professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Regis Lopes, um museu como esse será importante, pois faz uma relação do passado com o presente. “O museu vai fazer uma reflexão da história da Justiça no Ceará. Por isso, poderemos ver que não se trata somente de burocracia mas também de cidadania”.
O historiador e professor também explicou que o museu possibilitará que a sociedade acompanhe as mudanças sofridas ao longo dos anos. “As leis não têm um valor eterno e vão mudando junto com as necessidades da sociedade”, ressalta Lopes.
INSTITUCIONAL
TRT também preserva sua história
O Judiciário cearense trabalha bem para preservar sua historia. Além do museu, há também em Fortaleza o Museu do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), aberto há dez anos e fica localizado na Avenida Santos Dumont, 3384.
O objetivo do equipamento é preservar a historia institucional do órgão e do trabalhador, explicou a coordenadora do museu, Maria Esther Russo. “Aqui enfocamos o período do governo Getulio Vargas, quando os direitos no trabalho começaram, as conquistas dos trabalhadores e a história da justiça do trabalho”, disse.
Nos cinco ambientes diferentes do museu estão expostos as primeiras lutas de conciliação trabalhistas no Ceará, uma galeria de desembargadores, cerca de 470 processos trabalhistas dos anos 1930, 1940 e 1950, primeira mesa de audiência da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Fortaleza, além da ata que registra a instalação do TRT da 7ª Região, em 5 de dezembro de 1946. A peça mais antiga é um processo do ano de 1939, época que ainda eram usados os manuscritos.