O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Portaria nº 133/2025, publicada nesta sexta-feira (31/01), determinou a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) para as Varas de Família e Sucessões no Primeiro Grau de jurisdição a partir de 14 de março. Com essa medida, mais de 75% do acervo passará a tramitar no PJe.

A iniciativa ampliará a padronização dos dados processuais, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O PJe, instituído pelo TJCE por meio da Resolução nº 05/2020, vem sendo adotado progressivamente como sistema informatizado para tramitação dos processos judiciais.

A expansão será realizada em quatro ciclos. A primeira fase da migração ocorrerá entre 14 e 16 de março de 2025, a implantação assistida de 17 a 21 de março. Os ciclos seguintes seguirão um calendário escalonado, com conclusão prevista para 11 de abril de 2025.

A digitalização completa dos processos de Família e Sucessões permitirá a tramitação processual eletrônica desde o peticionamento inicial até a fase recursal, reduzindo o uso de papel e otimizando a gestão dos processos.

A capacitação de magistrados, servidores, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público está prevista, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O objetivo é garantir a adaptação ao novo sistema e a correta utilização dos fluxos processuais.