A Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza realizou mais uma desinterdição de Unidade Prisional (UP) com objetivo de enfrentar a problemática da superlotação do sistema carcerário cearense. Desta vez, a UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, no município de Itaitinga, teve seu funcionamento pleno autorizado após reformas necessárias. Com a determinação, 773 vagas serão restabelecidas.

De acordo com a decisão, proferida nesta quinta-feira (30/03) pelo corregedor-geral de presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Cézar Belmino, está autorizado o ingresso de presos dentro da capacidade (1.260 internos, número anunciado pela Secretaria da Administração Penitenciária), com tolerância de até 20% da capacidade, seguindo as cautelas necessárias ao respeito à dignidade humana.

Interditada em 2013, a unidade apresentava problemas na estrutura física, sem dispor de celas e alas em tamanhos razoáveis, com problemas de iluminação e ventilação, além de ausência de área destinada à prática esportiva. Desta forma, foi proibida a entrada de novos presos, com o ingresso ou a permuta de internos ocorrendo apenas mediante autorização do Juízo Corregedor de Presídios e Estabelecimentos Prisionais.

Contudo, em nova vistoria, foram constatadas adequações após reformas promovidas pelo Estado do Ceará. Além de propiciarem melhor ventilação e iluminação de alas e celas, as mudanças adequaram a situação do banho de sol.

Ainda de acordo com o magistrado, o funcionamento será monitorado, em especial quanto ao respeito à sua lotação. Caso seja necessário, poderão ser adotadas medidas de controle da ocupação.

NOVAS VAGAS

Na última semana, a UP Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, localizada no município de Caucaia, também teve sua desinterdição decretada. Assim, as 773 vagas restabelecidas na UP Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima, somadas às 358 vagas (com excedente de 20%) restabelecidas na UP Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, perfazem o quantitativo de 1.131 vagas que devem ser utilizadas para propiciar a diminuição da lotação de unidades prisionais com alto excedente em número de presos, dentre elas a UP Itaitinga II, a UPECT e a UP Aquiraz.