O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, nesta quinta-feira, na Escola Superior da Magistratura do Estado (Esmec), o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica. O objetivo do encontro foi capacitar servidoras e servidores para oferecer um acolhimento mais humanizado e eficaz às vítimas de violência doméstica que buscam o apoio do Poder Judiciário.

A apresentação foi conduzida pelo juiz César Morel, que está à frente do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid). “Trata-se de um atendimento humanizado para pessoas em situação de violência doméstica cujo objetivo principal é garantir a melhor experiência da usuária do sistema de justiça, fornecendo não apenas um acolhimento inicial, mas uma verdadeira curadoria integral durante a jornada processual”, destacou o magistrado.

Uma das medidas é ampliar a aplicação do “Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, instrumento de grande importância para a prevenção e o enfrentamento desses crimes. Composto por duas etapas, o questionário pode ser iniciado por qualquer pessoa, inclusive pela própria vítima, para descrever a situação. A segunda parte, no entanto, requer a presença de profissionais de psicologia ou assistência social, permitindo uma análise técnica que orienta as decisões de proteção e acompanhamento.

A iniciativa requer a realização de algumas etapas de gerenciamento de risco: identificação, análise, priorização, implementação de soluções e monitoramento dos riscos. Além de diagnosticar se a mulher está em situação de perigo, o programa é capaz de cruzar informações e fornecer dados sobre as violências mais frequentes em cada município e sobre ocorrências com uso de arma de fogo, por exemplo. Esse recurso que auxilia as equipes na tomada de decisões de prevenção e apoio faz parte do programa Proteção na Medida. Clique AQUI para ver como funciona.

O protocolo reflete o compromisso do TJCE com a dignidade e a segurança das vítimas, reforçando que o Poder Judiciário não só acolhe, mas acompanha e protege as mulheres ao longo da trajetória na busca por justiça. A ação integra a Estratégia de Transformação Digital do Tribunal, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que reúne esforços e recursos para melhorar a prestação de serviços através de avanços tecnológicos.