1º.05.2009 Nacional Pág.: 07
São Paulo. Fausto Martin De Sanctis, o juiz da Operação Satiagraha, superou ontem um de seus maiores desafios na carreira – por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou o arquivamento de procedimento disciplinar que havia sido requerido contra ele por suposta desobediência a uma decisão do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso MSI-Corinthians. Se acolhida a proposta, De Sanctis poderia ser punido com afastamento imediato das funções por ´infração grave´.
Mais que uma decisão de alcance administrativo, a Corte pôs à mesa de julgamento o intrincado e tenso embate dos juízes federais de primeira instância com o presidente do STF, Gilmar Mendes. Em julho de 2008, a classe solidarizou-se com De Sanctis contra a ameaça de punição a ele. Na ocasião, o magistrado mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, que acabou beneficiado por habeas-corpus concedidos por Mendes.
Para os colegas de De Sanctis, o TRF-3 avalizou sua conduta e fortaleceu o princípio da autonomia dos juízes. ´A decisão restaura a tranquilidade dentro da magistratura de que o juiz não vai ser investigado pelas decisões que toma´, declarou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mattos. ´A independência da magistratura foi reafirmada,´ disse.
Quinze desembargadores decidiram a sorte do juiz, que é titular da 6ª Vara Criminal Federal, especializada em ações sobre crime organizado e lavagem de dinheiro.