O Poder Judiciário cearense recuperou por meio de julgamentos de processos fiscais o montante de R$ 51.216.100,86 para o Estado do Ceará, durante o ano de 2017. Esse valor retornou aos cofres públicos após a conclusão de ações judiciais que cobravam dívidas tributárias e não tributárias.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Carneiro Lima, explicou que esses valores são revertidos para o ente público “a fim de proporcionar o custeio de serviços públicos, como segurança, saúde, infraestrutura, entre outros”.
O magistrado é o gestor da Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). No âmbito do Judiciário estadual, visa estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31 de dezembro de 2018.
Em Fortaleza, seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária são responsáveis pelo julgamento e execução dessas dívidas. Durante 2017, essas unidades julgaram 7.906 ações.