As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiram transferir para Fortaleza o julgamento de Antônio Luciano Alves. O ex-vereador, que já foi presidente da Câmara Municipal de Morrinhos, é acusado de atropelar e matar um garoto de 13 anos de idade.
O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com pedido de desaforamento (nº 23839-03.2009.8.06.0000) no TJCE argumentando que o réu mantém ?forte ligação com políticos da cidade?, além de ser primo do ex-prefeito de Morrinhos, Airton Rocha Bruno Júnior. Para o órgão ministerial, tal situação influenciaria os jurados e comprometeria o julgamento.
Ao analisar o caso nesta quarta-feira (15/02), as Câmaras Criminais julgaram procedente o pedido, determinando a transferência do julgamento para a Comarca de Fortaleza. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, a medida visa garantir o interesse público e a imparcialidade do júri.
O magistrado citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual é indicado o desaforamento ?quando houver a possibilidade de o convencimento dos jurados não se formar de modo livre e consciente?.
O CASO
O crime ocorreu em dezembro de 2001 no Município de Morrinhos, distante 220 km de Fortaleza. Segundo denúncia do Ministério Público, o garoto andava de bicicleta quando foi atingido pelo caminhão conduzido por Antônio Luciano Alves. Ainda de acordo com o MP, ele estava embriagado e dirigia em alta velocidade.
Depois do acidente, o réu ficou foragido, sendo encontrado em julho de 2002. Em novembro do mesmo ano, o Juízo da Comarca de Morrinhos determinou que ele fosse levado a júri popular.
A defesa impetrou sucessivos recursos, inclusive no STJ, adiando o julgamento. Em setembro de 2008, a 2ª Câmara Criminal do TJCE julgou recurso crime em sentido estrito interposto pelo acusado, mantendo a decisão de levá-lo ao Tribunal do Júri.