Os juízes titulares das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua estiveram reunidos nesta quarta-feira (23/08), com procuradores do Estado e do município de Fortaleza para dar continuidade ao Projeto de Reestruturação e Aprimoramento das Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária, que faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – 2015/2020.
Durante a reunião, foi abordado o propósito do Poder Público municipal de elaborar projeto de lei para estabelecer que dívidas com o município de Fortaleza, de até R$ 5 mil, sejam resolvidas por outras vias que não a judicial e, somente as superiores a este valor, sejam encaminhadas para o ajuizamento de ação. Com essa mudança, haverá uma menor demanda de processos no Poder Judiciário.
Durante o encontro também foi discutido a integração do Estado do Ceará no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que visa melhorar a gestão da dívida ativa e, consequentemente, aprimorar a recuperação dos ativos. Por último, os juízes solicitaram a efetivação dos convênios de consulta da dívida ativa entre as unidades judiciárias e os entes públicos. Com a parceria firmada, as varas poderão fazer a consulta e informar ao contribuinte o valor da dívida atualizado para ser quitado. Atualmente, as varas necessitam solicitar as informações por meio de ofício, o que gera uma demora na prestação jurisdicional.
Segundo o coordenador das Varas de Execuções Fiscais, juiz Eduardo Scorsafava, “a reunião é importante para manter o diálogo entre as instituições, cada uma respeitando a sua independência, e todos trabalhando para procurar, na medida do possível, agilizar a cobrança respeitando os direitos e prerrogativas do contribuinte e do fisco”.