O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos empossou os novos membros para o biênio 2019/2021, com representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Representando o Judiciário foram empossados os juízes Marcelo Roseno (do 12º Juizado Especial Cível de Fortaleza) e Joriza Magalhães (da 9ª Vara da Fazenda Pública) como titular e suplente, respectivamente. A solenidade de posse ocorreu na tarde desta terça-feira (29/10), na Assembleia Legislativa do Estado.
Já o magistrado Ricardo Barreto (auxiliar da 5ª Zona Judiciária), foi empossado no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará. O Conselho e o Comitê são vinculados à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Os juízes representarão o Poder Judiciário nos Órgãos, que visam à participação do cidadão na formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas. O objetivo é aproximar Estado e sociedade, com foco de integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais. Os dois Órgãos são espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da cidadania.