A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, designou três juízes para auxiliarem o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 1595/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (08/09).
Os magistrados são Luciano Nunes Maia Feire (juiz auxiliar de Fortaleza), Tácio Gurgel Barreto (2ª Vara da Comarca de Cascavel) e Francisco Marcello Alves Nobre (juiz auxiliar da 5ª Zona Judiciária). Eles realizarão o trabalho sem prejuízo das funções que já ocupam atualmente.
O Juizado tem competência processar as causas decorrentes da prática de violência (física, verbal, moral, patrimonial, psicológica ou sexual) contra a mulher. Também desenvolve ações de prevenção e orientação sobre violência doméstica, e palestras sobre os direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha. Além disso, realiza acompanhamento de reintegração familiar, envia vítimas para psicólogos e encaminha a mulher de baixa escolaridade ao mercado de trabalho.
Para mulheres em situação de risco, a unidade conta com o programa Ronda Maria da Penha, que atua em vários bairros da Capital e funciona em parceria com a Polícia Militar do Ceará. Também disponibiliza um grupo reflexivo para as vítimas que procuram o Juizado com o desejo de revogar as medidas protetivas de urgência, ou arquivar o processo.
MUTIRÕES
Realiza, ainda, mutirões para agilizar o julgamento de processos relativos a crimes de violência doméstica, como a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os todos os tribunais do País. Na última edição, em agosto deste ano, foram proferidas 303 audiências, 68 sentenças, 319 despachos e 234 decisões interlocutórias.
SERVIÇO
O Juizado da Mulher de Fortaleza presta atendimento ao público de segunda a sexta, das 8h às 18h, na avenida da Universidade, nº 3281, Benfica.