Estudantes do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) receberam, na manhã desta quinta-feira (08/12), certificado de participação no projeto de Avaliação de Comutação e Indulto. Ao todo, 11 alunos participaram da ação durante os meses de agosto a dezembro, que envolveu a análise de 845 processos de presos em regime semiaberto das três Varas de Execução Penal de Fortaleza. Desses, 225 tiveram benefícios identificados.
O evento, que ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a participação do diretor da instituição, juiz José Maria dos Santos Sales. “Gostaria de enaltecer este projeto realizado em parceria com os colegas das Varas de Execução Penal, que fazem um trabalho excelente no Judiciário. Gostaria também de agradecer a disponibilidade da Unifor, que está sempre atuando em parceria com o Fórum. Este é um projeto importantíssimo, devido ao grande número de processos que necessitam de análise com relação ao indulto e comutação e, que, por falta de servidores e magistrados, nós não conseguimos dar vazão”, destacou.
O projeto foi organizado pelo Conselho Penitenciário do Ceará (Copen- Ce) e teve como parceiros as Varas de Execução Penal do Fórum, o Ministério Público e a Unifor. A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execução Penal, destacou que para o Judiciário e o Sistema Penitenciário esse projeto é de fundamental importância, já que não têm defensores, advogados, juízes e promotores suficientes para atender a grande demanda dos trabalhos.
“Nós buscamos por meio desta iniciativa uma celeridade processual, principalmente para apenados em regime semiaberto, permitindo assim, uma melhora na situação prisional. Nessa ação você pode contar com a força e boa vontade dos alunos da universidade, que visam colaborar e garantir os direitos eventuais que essas pessoas tenham e que por falta de assistência não foram reconhecidos, o que também vai impactar na diminuição da superlotação nos presídios que nós enfrentamos hoje no Ceará”, ressaltou a magistrada.
Para o juiz César Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, “essa parceria aproxima o Judiciário da Universidade, pois contribui para a conscientização da sociedade e assim, novos objetivos podem ser estabelecidos pelos três poderes visando a recuperação dos nossos apenados. Porque quando você recupera o sistema prisional, você diminui a violência urbana e pacifica a sociedade. Juntos, a universidade e o Poder Judiciário são um dos caminhos ideais para que possamos alcançar este objetivo”.
A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unifor, professora Juliana Mamede, reconheceu que “a iniciativa trouxe um ganho duplo para os alunos, na medida em que eles puderam ter uma vivência técnica, que possibilita um ganho na carreira profissional e que vai fazer diferença quando eles saírem da universidade e se inserirem no mercado de trabalho. Além disso, tiveram um ganho na formação como cidadão, ao terem a possibilidade de concretizar algo em benefício da sociedade. Então, toda a análise e envolvimento com essa questão do sistema penitenciário fez com que despertassem para várias questões que afligem a nossa sociedade e permitiu que eles saíssem deste projeto com uma visão diferenciada”.
O estudante Igor Sobreira Araripe afirmou que participar do projeto acrescentou muito na sua formação. “Essa experiência foi muito importante, pois me possibilitou sair da vivência somente de escritório e de contato físico com o processo. Tive a oportunidade de ver resultados, não somente mostrando a eficácia da atuação do Poder Judiciário, mas uma efetiva atuação também. Dentro do projeto, você consegue ver como reinserir esses indivíduos de volta à sociedade, trazer aqueles que se sentiam separados ou apartados não só da sociedade, mas também do seio familiar. Você consegue trazer eles de volta para o meio do trabalho. Então pra mim foi muito positivo porque você cresce não somente em conhecimento técnico, mas como ser humano também, por se sensibilizar com o que você está vendo, pois não é somente punir, você tem de buscar o que acontece depois da punição e trazer uma efetividade daquilo”, detalhou.