A magistrada Rosa Mendonça participou do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) em Belo Horizonte (MG), no período de 9 a 12 de novembro. O encontro discutiu questões relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006), compartilhou experiências e compreensões dos aspectos jurídicos da legislação.
Ela destacou a importância do evento para aqueles que trabalham nessa área. “São momentos fundamentais, pela troca de ideias e padronização de decisões judiciais dos juízes que atuam no combate à violência doméstica no Brasil”, disse a magistrada, que é titular do Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza.
Durante o encontro foram formados grupos de trabalho para tratar sobre matérias criminais, cíveis e medidas protetivas; políticas públicas; assuntos legislativos; e celebração de convênios para desenvolvimento de projetos nas varas e juizados. Também debateram sobre intervenções com mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e homens envolvidos com esse crime.
Na ocasião, a presidente do Fonavid, juíza Madgéli Frantz Machado (titular do Juizado da Mulher de Porto Alegre), apresentou projeto que beneficia mulheres vítimas de violência. A iniciativa é desenvolvido em parceria com empresa que atua na área de cosméticos.
Contou ainda com palestras e apresentação dos painéis “Os 10 anos da Lei Maria da Penha e os seus reflexos na cultura do encarceramento no Brasil” e “Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres”. Ao final, foi elaborada a Carta de Belo Horizonte.
O Fonavid ocorre anualmente e reúne magistrados de tribunais de justiça estaduais do País que atuam na área de violência doméstica. Para 2017, foi escolhido como sede do evento o Estado do Rio Grande do Norte.