O juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, recebeu, na tarde desta segunda-feira (20/03), no Fórum Clóvis Beviláqua, juízes, promotores, defensores públicos e representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, discutiram a implementação do Núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Judiciário cearense.
O objetivo foi sensibilizar os operadores do Direito que atuam na área sobre os procedimentos da Justiça Restaurativa e dos primeiros passos para ser efetivada a metodologia de uma justiça pacificadora, conforme as normas estabelecidas pelas Resoluções nº 1/2017 do TJCE, e nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o magistrado, o Núcleo tem a finalidade de solucionar conflitos de forma pacífica. “A Justiça Restaurativa visa reunir os principais atores do caso e tenta buscar qual a melhor solução na visão da vítima, para o mal que ela sofreu e qual a melhor solução na visão do agressor, para o mal que ele causou, de forma que ele se responsabilize e se conscientize do que fez, minimizando os prejuízos que causou à vítima”, afirmou.
O juiz também aponta a eficácia desse modelo como um fator positivo. “Em outros países, o número de reincidência dos adolescentes que cometeram um ato infracional e passaram por esse processo, é praticamente nulo”, informou.
Destaca ainda, que no Ceará, a prática já ocorre em alguns setores da sociedade, por meio da ONG Terre des hommes Brasil, que tem parceria com o Poder Judiciário, e desenvolve ações voltadas para uma justiça mais educativa do que repressiva, contribuindo em abordagens inovadoras para a disseminação do paradigma. “As práticas restaurativas já ocorrem em algumas escolas e repartições públicas, servindo como uma opção de resolução pacifica de conflitos”, afirma.
META 8 DO CNJ
A implantação do Núcleo no Tribunal de Justiça Ceará atende à Meta 8 (Implementar Práticas de Justiça Restaurativa) do CNJ. A meta consiste na mediação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar acordo que resolva outras dimensões do problema que não seja apenas a punição. Ela foi estabelecida durante o 9º Encontro Nacional do Judiciário brasileiro, em novembro de 2016, em Brasília, por presidentes e representantes dos tribunais do país.