O I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude do Estado do Ceará foi aberto nesta sexta-feira (26/11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento, idealizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), prossegue até sábado (27/11).
O desembargador Francisco Gurgel Holanda, coordenador da CIJ, reafirmou que é preciso união e vontade de todos os envolvidos ?em prol do direito e da jurisdição da criança e do adolescente. Ele destacou também que o papel da CIJ é descobrir no Poder Judiciário cearense ?o bom a ser melhorado e o ruim a ser consertado?, em casos referentes à criança e ao adolescente.
Para o coordenador da CIJ, o Estado e o Município devem a essas pessoas e é preciso ver a conta e pagá-la, ?com as mãos juntas e coragem para enfrentá-la?. O diretor da Esmec, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, salientou que todos estão em busca de soluções para o problema da infância e da juventude.
Após a solenidade de abertura, a juíza de Direito do Mato Grosso do Sul, Maria Isabel de Matos Rocha, proferiu palestra sobre o tema ?Questões processuais no âmbito do Direito aplicado ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na avaliação da magistrada, a intervenção judicial deve ser a ?mínima e só quando necessária?, mas terá que ser adequada para cumprir seu papel.
A juíza Maria Isabel ressaltou o difícil papel dos magistrados nessa área, com intervenções drásticas em dois pontos fundamentais: o direito à família e à liberdade. ?Ambos são delicados, e é muito grave qualquer intervenção nesse dois direitos?, afirmou.
O evento será encerrado neste sábado com palestra da presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça (ABMP), Helen Sanches, com o tema “Uma análise crítica da atuação do sistema de justiça nos 20 anos do ECA”.