Magistrados, delegados, psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, membros do Ministério Público e escrivães de Polícia Civil participam, nesta sexta-feira (21/09), da capacitação em “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na Capital. O curso trata da lei que normatiza e organiza o sistema de garantia dos direitos dos jovens vítimas ou testemunhas de violência, como ser assistido por profissional capacitado e ser ouvido durante escuta especializada e depoimento especial.
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), afirmou que a 12ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua (especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes) já toma cuidados ao colher o depoimento especial e possui ambiente adequado. Sobre o treinamento, a magistrada considera que “é essencial capacitar profissionais com estrutura e condições emocionais para fazer a escuta, que já têm vivência na área”.
A titular da 12ª Vara Criminal, juíza Ilna Castro, destacou que “cada profissional saberá como lidar diante do caso específico, tendo o zelo de tratar a vítima sem vitimizá-la, quer dizer, precisa saber conversar, deixá-la à vontade para contar sobre a situação, sem que seja mais uma forma de tortura”. A unidade disponibiliza equipe multidisciplinar, formada por psicólogas e assistente social, que recepciona as vítimas antes do depoimento.
Uma das facilitadoras do curso é a juíza Katy Braun do Prado, coordenadora da Infância do TJMS, que adota a prática especializada, desde 2013. Ela disse que o trabalho diferenciado reduziu a possibilidade de vitimizar novamente as crianças. “Elas são recebidas pelo Judiciário, em ambiente acolhedor, têm tratamento mais humanizado. Isso diminui o trauma que elas têm por ter que repetir [falar sobre] a experiência dolorosa. Temos pequisa de satisfação e, praticamente, 100% das crianças e adolescentes dizem quem se sentem melhor após serem ouvidos desse modo.”
Para a delegada Juliana Amaral, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), a capacitação permitirá “oferecer o melhor atendimento para jovens vítimas ou testemunhas de crime. Quanto melhor habilitado for o profissional, melhor o atendimento pela rede de proteção”.
O treinamento é uma idealização da CIJ do TJCE, da 12ª Vara Criminal de Fortaleza e da Esmec.
O QUE DIZ A LEI
Escuta especializada: procedimento de entrevista sobre situação de violência perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento da finalidade.
Depoimento especial: ação de oitiva perante autoridade policial ou judiciária.
Procedimentos: a escuta e o depoimento ocorrerão em local apropriado e acolhedor, sem contato da vítima com o agressor. De acordo com o protocolo, os profissionais devem evitar sugestionamentos, direcionamentos e contaminação da memória.