O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou o Edital nº 26/2017, tornando público que se encontra vago um cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento. Os juízes interessados poderão se inscrever até o próximo dia 28, por meio do sistema CPA.
A vaga surgiu em decorrência do falecimento do desembargador Francisco Barbosa Filho, ocorrido no dia 30 de março deste ano. A medida foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/04). Para acessar o documento, clique aqui.
Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para tanto, deverão juntar as certidões de quitação das obrigações perante a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho da Magistratura, bem como a documentação necessária para avaliação dos critérios previstos na Resolução nº 8/2010 do TJCE.
A ascensão por merecimento se dará por votação dos desembargadores, que devem declarar individualmente a média de cada concorrente. Na ocasião, serão analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.