Juízes das Varas Cíveis, da Fazenda Pública e de Juizados Especiais de Fortaleza participaram, na tarde dessa terça-feira (21/08), de palestra sobre a regulação de leitos hospitalares no Estado do Ceará. O evento, realizado no auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi promovido pelo Comitê Executivo da Saúde do Estado.
A juíza coordenadora do Comitê e titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza, Antônia Dilce Rodrigues Feijão, ressaltou que as demandas por leitos são muito frequentes, tanto nas Varas da Fazenda Pública especializadas em saúde, quanto durante os plantões judiciais cíveis. Daí a importância de os magistrados conhecerem bem essa realidade, de modo que possam tomar decisões mais fundamentadas.
“Temos ainda muito o que refletir e aprofundar sobre esse tema, mas momentos como esse já são de grande importância para ampliar nosso entendimento sobre a regulação dos leitos e o funcionamento do sistema de saúde e, assim, sobre como nós, juízes, podemos contribuir”, afirmou a juíza.
O palestrante, o médico e coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim, também destacou a necessidade de haver diálogo frequente entre Judiciário e Executivo. “A judicialização da saúde é uma realidade, tanto pela escassez de recursos como pela demanda crescente da nossa população. Quando o Judiciário tenta se apropriar mais do que está acontecendo, de qual é a demanda real dos pacientes, isso torna as decisões mais fundamentadas, o que é bom pra todo mundo, tanto para o poder público como, principalmente, para o próprio paciente”, disse.
Para o mês de outubro, o Comitê programou um curso sobre Saúde Suplementar, composto de quatro encontros, nos quais serão abordados os temas: Noções gerais de contratos de planos de saúde; Cobertura assistencial; Reajuste e rescisão unilateral de contrato; e Judicialização da saúde suplementar. Os encontros ocorrerão sempre às quartas-feiras, de 9 às 12h, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Fonte: FCB