Juízes de Fortaleza e de comarcas do Interior participaram, na tarde desta sexta-feira (07/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de capacitação sobre inspeções anuais nos cartórios. A abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. “Estamos reunidos com o objetivo de aperfeiçoarmos os procedimentos da função correicional extrajudicial”, declarou.
Os juízes receberam orientações dos auditores Márcia Aurélia Viana e Sóstenes Francisco de Farias sobre as atividades de fiscalização. “Eles deverão observar se os responsáveis pelos cartórios informam, integralmente, os atos praticados no sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) e se recolhem, nos prazos, os valores declarados ao Fundo”, explicou a auditora.
“Também deverão estar atentos à existência de serventias vagas, se houve a comunicação da vacância à Presidência TJCE e à Corregedoria Geral de Justiça, e se o responsável interino preenche e envia mensalmente o balanço financeiro à Divisão de Arrecadação do Tribunal, além de outras observações administrativas”, acrescentou.
Na ocasião, foi apresentado o Manual da Correição e Inspeção Extrajudicial. O material reúne informações úteis para o conhecimento da atividade cartorária e o roteiro detalhado das etapas dos trabalhos de fiscalização.
“O manual busca, principalmente, orientar a atuação do magistrado na função institucional de fiscalização da atividade extrajudicial, garantindo maior eficiência do serviço notarial e registral delegado e disponível ao cidadão”, esclareceu o corregedor.
Os serviços de inspeção extrajudicial realizados pelos juízes acontecerão entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano e devem ser concluídos no prazo de 60 dias.
A capacitação é uma iniciativa da Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Provimento nº 13/2015, expedido pela instituição em dezembro do ano passado. A norma estabelece que o juiz deverá realizar, anualmente, inspeções extrajudiciais nas serventias de sua comarca.
Também participaram do evento os juízes auxiliares da Corregedoria, Mirian Mota Randal Pompeu, Demetrio Saker Neto e Ricardo Bruno Fontenele.