Os novos juízes leigos (profissionais com formação em Direito que auxiliam magistrados) começam a atuar, a partir desta terça-feira (09/07), nas quatro Turmas Recursais e em três Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza. Eles foram recepcionados, nesta segunda-feira (08), pela Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que criou o projeto dentro do planejamento da Gestão.
Ao dar as boas-vindas, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, explicou que o programa foi concebido com a finalidade de promover mais celeridade aos processos que tramitam no Sistema dos Juizados Especiais do Estado. “Fiquei muito feliz quando vi a quantidade de pessoas que se inscrevam para participar e mais impressionado quando vi a qualidade dos selecionados. Vocês estão de parabéns. São todos profissionais de altíssimo nível. O Tribunal recebe a todos de braços abertos.”
A sessão de acolhimento também teve a presença dos desembargadores Nailde Pinheiro, vice-presidente do TJCE, Gladyson Pontes, coordenador do Sistema dos Juizados do Ceará, e da juíza Ana Cristina Esmeraldo, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, os juízes leigos foram apresentados aos magistrados do Núcleo de Produtividade Remota com os quais desempenharão as funções na primeira fase.
EXPECTATIVA POSITIVA
Nessa etapa, as atividades serão concentradas no Fórum das Turmas Recursais e 5º, 12º e 17º Juizados Especiais da Capital. Depois, serão lotados nas unidades por ordem de classificação dos candidatos aprovados.
Representando a turma de aprovados, Ana Judite do Amaral Gurgel agradeceu pela “oportunidade de poder contribuir com o Judiciário cearense. Para mim, é uma grande honra. Concluímos o curso nessa sexta-feira [05/07] e foi um momento de muito aprendizado e experiência. A gente tem uma expectativa muito grande do trabalho como juiz leigo e esperamos contribuir com a sociedade de forma efetiva e célere”.

FUNÇÕES
Os profissionais podem presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, além de colher provas e elaborar minuta de sentença a ser homologada pelo juiz togado. Para isso, concluíram a capacitação exigida, que ocorreu de 1º a 5 deste mês, na sede do TJCE, e totalizou 40 horas/aula.
O conteúdo envolve jurisprudências, técnicas de sentença e de audiências de instrução aplicadas aos Juizados Especiais; Código de Ética de Juízes Leigos; Conciliação e Mediação; Direito do Consumidor; aspectos operacionais e noções gerais do Sistema de Juizados; e da atuação dos juízes leigos.
Eles receberão R$ 26,00 por ato homologado, podendo chegar a até R$ 6.420,00 por mês. A seleção pública, que ofertou 100 vagas, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo.
O SISTEMA DOS JUIZADOS
No âmbito estadual, o Sistema dos Juizados Especiais é formado por 20 Juizados Cíveis, quatro Criminais e quatro da Fazenda Pública, todos na Capital. No Interior, existem 18 Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Os recursos das decisões dessas unidades são julgados pelas Turmas Recursais, sendo três Cíveis (duas permanentes e uma provisória atá dezembro de 2019) e uma da Fazenda Pública (permanente).
SAIBA MAIS
Juiz togado: profissional com formação em Direito que ingressa na magistratura por meio de concurso público. Após dois anos de exercício, o cargo passa a ser vitalício.
Juiz leigo: pessoa com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que auxilia as atividades nos Juizados Especiais. O ingresso na função ocorre por meio seleção pública, não gerando vínculo empregatício. Pode ser dispensado a qualquer momento, a bem do serviço público.