O curso de formação para Juízes Leigos foi concluído, na tarde desta sexta-feira (23/10), na Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação teve início no último dia 2 e teve duração de 40h/a.
Na oportunidade, o diretor da Esmec, desembargador Haroldo Máximo, parabenizou os concludentes e ressaltou a importância do trabalho dos Juízes Leigos. “A busca pela conciliação e rapidez nas sentenças estão fazendo com que a atuação dos Juízes Leigos seja cada vez mais indispensável”, disse.
Ao todo, 64 participantes foram capacitados. Destes, 59 atuarão nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e cinco nos Juizados da Fazenda Pública. Eles vão exercer as funções (sem remuneração) por dois anos, prorrogável por igual período.
A juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, titular da 24ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza e coordenadora dos Juizados da Capital, foi uma das facilitadoras do treinamento e destacou a dedicação dos participantes. “O trabalho voluntário mostra o tamanho do interesse deles em crescer como profissionais. E isso é importante, já que não temos essa cultura de trabalho não remunerado no Judiciário”, disse.
COMPETÊNCIA
Juiz Leigo é aquele que, apesar da formação em Direito, não é juiz de Direito, ou seja, não prestou concurso para a magistratura. A função não tem vínculo empregatício ou estatutário. Compete a ele presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; bem como elaborar minuta de sentença que será submetida ao juiz responsável pela unidade judiciária, para fins de homologação.