Teve início na manhã desta quinta-feira (26/04) o Curso de Saúde Suplementar para juízes e servidores que atuam no Fórum das Turmas (FTR) Recursais e Juizados Especiais de Fortaleza. A capacitação, que prossegue até esta sexta (27), é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará e o Núcleo Estadual da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Estão sendo abordados assuntos como Noções Gerais de Contratos de Planos de Saúde e Cobertura Assistencial (Rol e exclusões contratuais) pela chefe do núcleo regional, Mara Chagas. “Esses temas geram muitas demandas na Justiça. Com isso é preciso fortalecer cada vez mais a troca de informações entre as instituições”, ressaltou a palestrante.
A diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo, explicou que o treinamento “permite uma aproximação com a temática, por meio de especialistas que trabalham diariamente e diretamente com causas que envolvem o fornecimento de medicamentos e planos de saúde. São questões muito frequentes no Judiciário, por isso é necessário trazer novos conhecimentos e tirar possíveis dúvidas”.
A juíza Helga Medved, que é supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), destinado a auxiliar a instrução e o julgamento de ações relacionadas à saúde, aproveitou a oportunidade para destacar que “recentemente o Tribunal e a ANS firmaram convênio para facilitar o diálogo entre as instituições. A parceira permite que os magistrados tirem dúvidas relacionadas à regulamentação por meio do endereço: nucleo.ce@ans.gov.br .

Para o segundo dia do curso, pela manhã, o especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Alexandre Prauxis, falará sobre reajuste e rescisão unilateral do contrato. Já no período da tarde, a juíza Helga Medved explanará acerca da “Judicialização da Saúde Suplementar”. Ela contará com a participação de Mara Chagas na abordagem do assunto.
A capacitação está sendo promovida pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
O Núcleo (NAT) funciona por meio de correio eletrônico, no qual o juiz poderá fazer indagações aos profissionais de saúde sobre assuntos médicos, assegurando assim maior eficiência técnica na solução das demandas judiciais.
Fonte: FTR