Os juízes de Direito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marlúcia de Araújo Bezerra e Marcelo Roseno de Oliveira, foram empossados na tarde desta segunda-feira (28/08), como membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) para a gestão 2017-2019. O órgão é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, com atuação no controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos.
“Muito me honra participar deste Conselho, momento em que aflora em mim uma esperança de que com o nosso trabalho surta um efeito construtivo para a tão almejada paz social”, destacou a juíza Marlúcia, titular do Conselho e da Vara Única de Audiências de Custódia da Capital. “A audiência de custódia, além da decisão sobre a liberdade do cidadão, visa à apuração de tortura e violações aos direitos humanos. Os casos relatados são enviados para apuração”, esclareceu.
Para o juiz Marcelo Roseno, empossado como membro suplente, é muito importante a participação do Poder Judiciário. “É fundamental que o Judiciário esteja representado para que possamos fazer uma interlocução a fim de levar ao conhecimento dos órgãos internos do Tribunal possíveis violações que sejam denunciadas ao Conselho, assim como podemos trazer encaminhamentos de soluções para várias situações que tocam diretamente o sistema de Justiça”, disse.
Ainda segundo o magistrado, um campo de atuação importante da Justiça estadual no Conselho é com relação à população carcerária, e os adolescentes em conflito com a lei. “Há uma pauta muito vasta de atuação e é importante que o Judiciário esteja nessa interlocução com as várias entidades da sociedade civil e que faça essa aproximação com a sociedade”, afirmou.
“Os direitos humanos concretizam e materializam as garantias de liberdade e democracia. É muito importante que avancemos, tanto no reconhecimento, na promoção e, sobretudo na garantia de direitos humanos. Demos um passo importante a partir dos anos 80, com a nova ordem constitucional, mas ainda temos um hiato gigantesco a ser superado de violações, ainda temos muito o que falar, sobretudo o que praticar na defesa dos direitos humanos”, ressaltou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e membro do Conselho, deputado estadual Renato Roseno.
Veja abaixo os demais membros empossados.
Sociedade Civil
Cáritas Diocesana de Iguatu
Titular: Francisco Leiva Neves Carvalho
Suplente: Ana Elenice Morais Silva
Instituto Terramar
Titular: Cristiane Faustino da Silva
Suplente: Rogéria de Oliveira Rodrigues
Associação Espírita São Miguel
Titular: Miguel Ferreira Neto
Suplente: Giuliano de Freitas Ferreira
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Titular: Dillyane de Sousa Ribeiro
Suplente: Marina Araújo Braz
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa – CDVHS
Titular: Caio Anderson Feitosa Carlos
Suplente: Marileide da Silva Luz
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo – ABRAÇA
Titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga
Movimento Nacional População Rua – MNPR
Titular: José Carlos dos Santos Silva
Suplente: Mário Adriano Ferreira de Freitas
Centro Universitário Christus
Titular: Natalia Martinuzzi Castilho
Suplente: Jacqueline Alves Soares
Faculdade Farias Brito
Titular: Lídia Valesca Bonfim Pimentel
Órgãos governamentais
Universidade Federal do Ceará – UFC
Titular: Beatriz Rego Xavier
Suplente: Gretha Leite Maia de Messias
Universidade Estadual do Ceará – UECE
Titular: Professora Socorro Osterne
Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Titular: Flávio Farias Leite Pinheiro
Suplente: Francisco Alencar Mota
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Titular: Violeta Maria de Siqueira Holanda
Suplente: James Ferreira Moura Júnior
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE
Titular: Juíza Marlúcia de Araújo Bezerra
Suplente: Juiz Marcelo Roseno de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE
Titular: Sandra Moura de Sá
Suplente: Hélio Sousa Vasconcelos
Defensoria Pública da União – DPU
Titular: Lídia Ribeiro Nóbrega
Suplente: Alex Feitosa de Oliveira
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS
Titular: Evania Maria Oliveira Severiano