A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, delegou ao vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, a competência para gerir, pelo prazo de 30 dias úteis, o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processo Judiciais da Comarca de Fortaleza.
Durante o referido período, os membros do grupo, servidores e magistrados atuarão, preferencialmente, na área criminal, nos processos em que os réus estejam presos, seja em caráter provisório ou já na fase de “concluso para sentença”.
A desembargadora considerou a urgente necessidade de se imprimir esforço concentrado no sentido de dar vazão aos processos criminais que envolvem réus que se encontram presos além do tempo razoável.
O prazo passa a contar a partir da publicação da Portaria nº 919/2016 no Diário da Justiça, nessa segunda-feira (30/05). Veja o documento na íntegra aqui.